Decisões do Supremo Tribunal Federal sobre terceirização envolvendo órgãos públicos reacendem debate sobre o tema na Câmara.
Entre as decisões do STF, está a permissão de contratação de terceirizados para atividades-fim de empresas concessionárias de serviço público.
O Supremo também não responsabiliza as estatais no caso de as terceirizadas não pagarem os direitos trabalhistas dos funcionários.
O deputado Laércio Oliveira, do PR de Sergipe, defende urgência na criação de uma lei que regulamente o setor.
"Acho que o momento é o momento ideal. Nós temos plenas condições de muito em breve, se Deus quiser, a gente aprovar uma lei para que, definitivamente, a gente coloque consistência nessa relação consolidada, protegendo quem contrata, porque quem contrata tem a sua responsabilidade, quem é contratado tem a sua responsabilidade e também os trabalhadores, essa parte tão importante que a gente precisa sempre voltar os olhos e entender que eles precisam ter segurança dos seus legítimos direitos."
Para Emerson Casali Almeida, gerente executivo de relação trabalhista da Confederação Nacional da Indústria, é preciso que as leis reflitam a realidade do país e tragam segurança às empresas e aos empregados.
"A terceirização é realidade hoje no mundo do trabalho. Se eu posso contratar uma empresa que faz melhor do que eu algo, então é melhor, para mim, poder terceirizar, para eu tentar ser competitivo, ter custos mais baratos. Do outro lado, a grande preocupação de todo mundo no processo de terceirização é você garantir a proteção do trabalhador."
Para o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Silvio Costa, do PTB de Pernambuco, realmente é necessário criar uma legislação consistente na área.
Ele diz que uma das ideias da comissão é obrigar a empresa terceirizada a comprovar periodicamente o pagamento dos direitos trabalhistas.
"A empresa contratada àz vezes quebra e deixa os trabalhadores... A ideia que surgiu (ontem) foi a seguinte: a gente elaborava um projeto e no contrato, de forma bimensal, a empresa contratada tinha que apresentar ao contratante todas as obrigações sociais pagas e tal."
A terceização de serviços movimenta cerca de R$ 43 bilhões por ano e envolve mais de 8 milhões de trabalhadores - quase um em cada quatro pessoas no mercado de trabalho.
O tema foi abordado em audiência pública realizada pela Comissão de Trabalho e deve ser uma das prioridades do colegiado este ano.
De Brasília, Ginny Morais.
quarta-feira, 16 de março de 2011
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